O que é o Programa de Recuperação Fiscal (Prefis)
O Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como Prefis, é uma iniciativa implementada pela Prefeitura de Maceió com o objetivo de permitir que os contribuintes regularizem suas pendências fiscais junto ao município. Trata-se de uma oportunidade para aqueles que possuem dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros tributos municipais quitarem seus débitos com redução de juros e multas, facilitando assim a regularização.
Como Funciona o Prefis 2026?
O Prefis 2026 disponibiliza aos contribuinte a possibilidade de saldar suas pendências fiscais de uma maneira simplificada. Os contribuintes podem optar por diferentes formas de pagamento, como a quitação à vista ou o parcelamento das dívidas em até 12 vezes. Os descontos nas multas e juros podem ser de até 100%, dependendo da forma de pagamento escolhida e da situação do débito.
Benefícios do Prefis para Contribuintes
Ao aderir ao Prefis, os contribuintes obtêm diversos benefícios:
- Redução significativa nas dívidas: É possível eliminar até 100% de juros e multas, resultando em uma economia expressiva.
- Facilidade de pagamento: O programa permite o pagamento à vista ou em parcelas, facilitando a adequação da dívida à capacidade financeira de cada contribuinte.
- Regularização e retomar crédito: A regularização das dívidas possibilita que os contribuintes voltem a ter acesso aos serviços e créditos oferecidos pela prefeitura e instituições financeiras.
Formas de Adesão ao Prefis
A adesão ao Prefis pode ser feita de duas maneira:
- Online: Os contribuintes podem acessar o portal de serviços da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), realizar o login com a conta do Gov.br e seguir o passo a passo para formalizar sua adesão.
- Presencial: Para aqueles que preferem o atendimento presencial, é possível comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Rua Pedro Monteiro, 291, em Maceió. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 14h.
Prazo para Participação no Prefis
O período de adesão ao programa é limitado. No Prefis 2026, os contribuintes têm até sexta-feira, dia 11, para realizar sua adesão e garantir os descontos disponíveis. Após essa data, perderão a oportunidade de se beneficiar das condições especiais oferecidas pelo programa.
Descontos Oferecidos pelo Prefis 2026
Os descontos variam de acordo com a modalidade de pagamento:
- Pagamento à vista: Desconto de 100% sobre juros e multas para débitos consolidados ou notificações e autos de infração da obrigação principal.
- Parcelamento em até 6 vezes: 70% de desconto sobre juros e multas para débitos relacionados à obrigação principal.
- Parcelamento em até 12 vezes: Oferece 50% de desconto em débitos da obrigação principal e até 30% para multas decorrentes de obrigações acessórias.
Critérios para Participar do Programa
Qualquer contribuinte que tenha débitos com a prefeitura pode participar do Prefis, desde que essas dívidas estejam vencidas até 31 de dezembro de 2025. Além disso, é importante ressaltar:
- Os contribuinte devem estar atentos aos valores mínimos das parcelas, que são de R$ 50 para pessoas físicas e MEIs, R$ 250 para empresas do Simples Nacional e R$ 500 para demais jurídicas.
- Contribuintes representados por terceiros precisam apresentar uma procuração legal para formalizar a adesão.
Dúvidas Frequentes sobre o Prefis
Muitos contribuintes possuem perguntas sobre a adesão ao Prefis. Aqui estão algumas das dúvidas mais frequentes:
- O pagamento pode ser feito por uma terceira pessoa? Sim, desde que seja apresentada procuração.
- Os descontos se aplicam a todos os débitos? Sim, desde que os débitos estejam vencidos até a data estipulada.
- É necessário fazer um cadastro para aderir? Não, apenas fazer login no portal com sua conta do Gov.br.
Impacto do Prefis na Economia Local
O Prefis tem um papel crucial na recuperação da economia local. Ao facilitar a regularização de dívidas, o programa auxilia não apenas os contribuintes, mas também contribui para o aumento da receita municipal. Isso possibilita investimentos em serviços essenciais, infraestrutura e outras áreas que beneficiam a comunidade.
Contato e Informações Adicionais
Para mais informações sobre o Prefis ou para tirar dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda:
- Endereço: Rua Pedro Monteiro, 47 – Centro – Maceió/AL – CEP: 57020-380
- Horário de atendimento: segunda a sexta, de 8h às 14h (somente com agendamento).
- E-mail: [email protected]
