O que é o Prefis 2026?
O Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como Prefis 2026, é uma iniciativa da Prefeitura de Maceió destinada a ajudar cidadãos e empresas a regularizarem suas pendências fiscais. Este programa oferece oportunidades especiais para quitar dívidas tributárias, proporcionando descontos significativos sobre juros e multas que tenham sido acumulados em débitos fiscais até a data limite estipulada.
Como participar do programa?
Para participar do Prefis 2026, os interessados devem realizar a adesão por meio do site oficial da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) ou comparecer presencialmente à sede da Procuradoria Geral do Município (PGM). É preciso reunir toda a documentação necessária e seguir os diretrizes mencionadas na plataforma de adesão. O atendimento na PGM ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Quais débitos podem ser regularizados?
Os débitos que podem ser regularizados através do Prefis 2026 incluem:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
- Imposto Sobre Serviços (ISS)
- Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLF)
- Taxa de Coleta de Lixo
- Outros tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025.
Benefícios do Prefis 2026
O programa traz diversas vantagens para os contribuintes, tais como:
- Descontos de até 100% em juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida.
- Facilidade na regularização de débitos, evitando complicações jurídicas e sanções.
- Condições diferenciadas de parcelamento, com valores acessíveis para diferentes perfis de contribuintes.
Como funciona o parcelamento?
O Prefis 2026 permite que os contribuintes optem pelo pagamento à vista ou em parcelas. O parcelamento será oferecido nas seguintes condições:
- Débitos consolidados podem ser parcelados em até seis parcelas com 70% de desconto sobre juros e multas.
- Parcelamento em até doze parcelas, com 50% de desconto para esse mesmo tipo de débito.
- Pagamentos à vista garantem 100% de desconto sobre juros e multas em débitos principais.
Descontos especiais para grandes débitos
É importante destacar que débitos que sejam iguais ou superiores a R$ 100 mil poderão receber condições especiais previstas na legislação, com potenciais descontos de até 100% sobre juros e multas. Isso permitirá que grandes contribuintes também possam regularizar suas situações fiscais sem compromisso excessivo.
Condutas para a adesão ao programa
Para que a adesão ao Prefis 2026 seja validada, o contribuinte precisa:
- Pagar a parcela única ou a primeira parcela dentro do prazo estabelecido.
- Manter os pagamentos em dia, pois o acordo será cancelado em caso de inadimplência superior a 90 dias.
Atendimento e suporte da Sefaz
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) está disponível para fornecer suporte e esclarecer dúvidas dos contribuintes. Os canais de atendimento incluem:
- WhatsApp: (82) 3312-5990
- Email: [email protected]
- Atendimento presencial na PGM, localizada na Rua Pedro Monteiro, 291, Centro de Maceió.
Prazos de adesão ao Prefis 2026
A adesão ao programa está aberta até o dia 11 de setembro de 2026. É fundamental que os interessados não deixem para a última hora e aproveitem as condições favoráveis.
Impactos do Prefis na economia local
A implementação do Prefis 2026 pode gerar impactos positivos na economia do município, como:
- Aumento na arrecadação municipal, permitindo a continuidade de serviços públicos essenciais.
- Promoção da regularização fiscal, fortalecendo a saúde financeira dos contribuintes.
- Redução da burocracia e simplificação dos processos de pagamento de tributos, facilitando a vida dos cidadãos.
