O que é o Desenrola Maceió?
O programa Desenrola Maceió foi implementado pela Prefeitura de Maceió com o intuito de auxiliar moradores a regularizarem suas dívidas. A iniciativa é parte da estratégia da gestão municipal, visando fomentar a recuperação fiscal e facilitar a renegociação de débitos tributários. O evento é especialmente voltado para cidadãos que buscam a quitação de pendências financeiras relacionadas a tributos municipais.
Como funciona o Prefis 2026?
O Programa de Regularização Fiscal (Prefis) 2026 é uma das principais ferramentas oferecidas pelo Desenrola Maceió. Ele proporciona aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas dívidas fiscais com condições favoráveis. Os interessados poderão quitar seus débitos de forma parcelada, além de desfrutar de descontos expressivos em multas e juros. O objetivo principal é facilitar a quitação de pendências fiscais, tornando a regularização mais acessível a todos.
Onde acontece a ação?
A ação do Desenrola Maceió acontece no Calçadão do Centro de Maceió, um local central que visa facilitar o acesso para todos os cidadãos. O horário de atendimento vai até às 16h, permitindo que as pessoas possam comparecer na hora que for mais conveniente para elas. Este ponto estratégico é escolhido para garantir que todos tenham a oportunidade de participar e se beneficiar do programa.
Quais débitos podem ser negociados?
Os débitos passíveis de negociação incluem uma variedade de tributos municipais. Entre eles estão:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- Imposto Sobre Serviços (ISS);
- Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLF);
- Taxa de Coleta de Lixo;
- Dentre outros tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025.
A regularização de dívidas é crucial para garantir a não inscrição em dívida ativa e outras sanções administrativas.
Descontos especiais em juros e multas
Um dos principais atrativos do Desenrola Maceió são os descontos significativos oferecidos. Os cidadãos podem se beneficiar de:
- 100% de desconto sobre juros e multas para débitos tributários consolidados ou em notificação;
- 70% de abatimento para multas decorrentes de descumprimento de obrigações acessórias;
- 70% no total de juros e multas para parcelamentos variando entre duas a seis vezes;
- Atrasos em pagamentos anteriores podem resultar na aplicação de novos juros, de acordo com as leis pertinentes.
Esses incentivos visam encorajar os cidadãos a regularizarem suas situações financeiras com o município.
Documentação necessária para adesão
Para participar do programa e aproveitar as condições oferecidas, é necessário que o cidadão apresente alguns documentos. Abaixo está a lista dos documentos exigidos:
- Documentos pessoais do titular (RG, CPF);
- Comprovante de endereço atualizado;
- Documentação referente ao imóvel ou empresa que possui débitos;
- Se for representante legal, uma procuração é necessária.
A apresentação correta da documentação é fundamental para a efetivação do processo de regularização.
Condições de pagamento do programa
A adesão ao Prefis 2026 implica em algumas condições específicas de pagamento:
- A regularização deve ser efetivada após o pagamento da primeira parcela ou da parcela única dentro do prazo de vencimento;
- O programa pode ser cancelado em caso de inadimplência acima de 90 dias;
- O valor mínimo das parcelas para pessoas físicas e MEIs é de R$ 50,00;
- Para empresas do Simples Nacional, o mínimo é de R$ 250,00 e para demais pessoas jurídicas, o mínimo varia em R$ 500,00.
Essas condições garantem que o programa permaneça viável e acessível para a maioria dos cidadãos.
Prazos de negociação e datas importantes
O programa Desenrola Maceió possui prazos especificados para a adesão e negociação de dívidas. As datas importantes incluem:
- A data final para adesão ao Prefis 2026 é 11 de setembro.
- Os cidadãos devem se atentar para as datas de pagamento das parcelas para evitar a perda de garantias.
Estar ciente dos prazos é essencial para que os interessados não percam esta oportunidade de regularização.
Benefícios da regularização de dívidas
Regularizar dívidas traz uma série de benefícios que impactam diretamente a vida financeira dos cidadãos. Entre eles:
- Possibilidade de evitar a inscrição em dívida ativa;
- Eliminação do risco de bloqueios ou restrições financeiras;
- Facilidade no acesso a crédito no mercado;
- Melhor condicionamento para participar de licitações e serviços públicos.
A regularização engrandece a relação do contribuinte com a Administração Pública, além de contribuir para a arrecadação do município.
Informações de contato da Sefaz
A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) é a principal responsável pela implementação do programa. Para mais informações ou esclarecimentos, os cidadãos podem entrar em contato através dos seguintes meios:
- Endereço: Rua Pedro Monteiro, 47 – Centro – Maceió/AL – CEP: 57020-380;
- Central de Atendimento ao Contribuinte: [email protected];
- Horário de atendimento: segunda a sexta, de 8h às 14h (apenas com agendamento).
Para maior comodidade, a Sefaz também disponibiliza informações em seu portal na internet, onde é possível acessar outros serviços e consultar dúvidas sobre o programa.
